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A categoria securitária se apresenta num expansivo crescimento comercial e social, e a sanção da Lei nº 15.040 em 09 de dezembro de 2024 contribuiu efetivamente para a regulação de aspectos até então não tão abordados pela legislação anterior, modificando algumas regras, tanto em favor dos Segurados, quando das Seguradoras, equilibrando a relação contratual e … Ler mais