Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e COFINS: Desdobramentos Jurídicos e Potenciais Impactos Empresariais

A discussão em torno da exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um dos temas mais relevantes na atualidade para o cenário empresarial e jurídico. Com raízes na famosa … Ler mais

Exclusão do PIS e Cofins da Própria Base de Cálculo

Considerando o entendimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, julgada a favor dos contribuintes pelo STF, onde o imposto estadual não pode se caracterizar receita ou faturamento da empresa, o conceito também se aplicaria a outras situações, dentre elas a apuração do PIS e da COFINS, das quais se … Ler mais