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Transporte de Cargas

Protegendo Seu Negócio: A Exigência de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução contra Titular de Empresa Individual

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As dinâmicas do mundo empresarial estão em constante evolução, e a compreensão das implicações legais é essencial para manter um ambiente saudável para as empresas. Recentemente, a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região emitiu uma decisão que lança luz sobre um aspecto vital na proteção dos negócios: a desconsideração da personalidade jurídica … Ler mais

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e COFINS: Desdobramentos Jurídicos e Potenciais Impactos Empresariais

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A discussão em torno da exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um dos temas mais relevantes na atualidade para o cenário empresarial e jurídico. Com raízes na famosa … Ler mais

Conformidade Regulatória: Como garantir a conformidade com as leis e regulamentações em suas operações empresariais

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A conformidade regulatória é um aspecto fundamental para o sucesso de qualquer empresa nos dias de hoje. Com o aumento contínuo das leis e regulamentações que afetam as operações empresariais, é essencial que as organizações estejam cientes e em conformidade com as normas que se aplicam a elas. Isso inclui uma variedade de áreas, como … Ler mais

Despesas com vale pedágio geram direito a crédito de PIS e Cofins para Transportadoras

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Considerando o entendimento firmado pelo STF no tema da Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins, uma vez que não os valores relacionados ao tributo não integrarem a receita bruta da empresa e, portanto, não constituírem fonte de receita, logo, não integrarem a base de cálculo para o Pis e Cofins, … Ler mais

Regimes Especiais de ICMS: Facilitando a Gestão Tributária para Empresas

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Destinado às empresas que possuem a característica de acumular saldos credores de ICMS, em decorrência das particularidades de suas atividades ou dos setores em que estão inseridas, foram … Ler mais

Contratos comerciais: a importância de uma assessoria jurídica especializada

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Os contratos comerciais são documentos essenciais para a proteção dos interesses das partes envolvidas em uma negociação comercial. Além de estabelecer as condições acordadas, os contratos também estabelecem as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes e previnem potenciais conflitos que possam surgir no futuro. No entanto, é comum que empresas optem por modelos … Ler mais

A importância da CIPA+A no combate ao assédio moral e sexual nas empresas

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A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um órgão presente em empresas com mais de 20 funcionários, que tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, a CIPA tem um papel importante no combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, em especial após implementação da Portaria MTP … Ler mais

Via Dutra testa pesagem de veículos em movimento para beneficiar transportadores

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A Via Dutra, rodovia que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, está testando uma nova tecnologia que promete facilitar a vida de transportadores que utilizam a estrada. Trata-se da pesagem de veículos em movimento, uma solução que permite a fiscalização do peso dos caminhões sem a necessidade de pará-los! A tecnologia … Ler mais

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