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Transporte de Cargas

Aumento no Número de Recuperações Judiciais em 2023: Reflexões sobre Impactos Econômicos e a Importância da Advocacia Consultiva Empresarial Especializada

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O ano de 2023 tem sido marcado por um expressivo aumento de 52% no número de recuperações judiciais entre as empresas. Esse cenário levanta questões significativas sobre os desafios enfrentados pelo setor empresarial e destaca a importância de medidas preventivas, particularmente através da advocacia consultiva especializada. O aumento nas recuperações judiciais inevitavelmente repercute nos aspectos … Ler mais

Alterações da Lei do Motorista Profissional Após Julgamento da ADI n° 5.322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

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Nos últimos meses o setor de transportes tem se preocupado com o exercício das suas atividades em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em julho deste ano, que alterou o entendimento sobre a questão trabalhista quanto a jornada de trabalho do motorista profissional. A Suprema Corte entendeu pela inconstitucionalidade da letra da Lei … Ler mais

STF altera entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical assistencial aos não-filiados

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Antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o Supremo Tribunal Federal mantinha o entendimento de que era inconstitucional a instituição, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuições que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria não sindicalizados, como por exemplo, a contribuição assistencial e a contribuição confederativa. As contribuições mencionadas não se … Ler mais

STF confirma validade da jornada de 12×36 por acordo individual escrito

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O Supremo Tribunal Federal, através de acórdão já publicado, ratifica a validade da jornada de trabalho 12×36 por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, com … Ler mais

Protegendo Seu Negócio: A Exigência de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução contra Titular de Empresa Individual

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As dinâmicas do mundo empresarial estão em constante evolução, e a compreensão das implicações legais é essencial para manter um ambiente saudável para as empresas. Recentemente, a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região emitiu uma decisão que lança luz sobre um aspecto vital na proteção dos negócios: a desconsideração da personalidade jurídica … Ler mais

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e COFINS: Desdobramentos Jurídicos e Potenciais Impactos Empresariais

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A discussão em torno da exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um dos temas mais relevantes na atualidade para o cenário empresarial e jurídico. Com raízes na famosa … Ler mais

Conformidade Regulatória: Como garantir a conformidade com as leis e regulamentações em suas operações empresariais

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A conformidade regulatória é um aspecto fundamental para o sucesso de qualquer empresa nos dias de hoje. Com o aumento contínuo das leis e regulamentações que afetam as operações empresariais, é essencial que as organizações estejam cientes e em conformidade com as normas que se aplicam a elas. Isso inclui uma variedade de áreas, como … Ler mais

Despesas com vale pedágio geram direito a crédito de PIS e Cofins para Transportadoras

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Considerando o entendimento firmado pelo STF no tema da Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins, uma vez que não os valores relacionados ao tributo não integrarem a receita bruta da empresa e, portanto, não constituírem fonte de receita, logo, não integrarem a base de cálculo para o Pis e Cofins, … Ler mais

Regimes Especiais de ICMS: Facilitando a Gestão Tributária para Empresas

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Destinado às empresas que possuem a característica de acumular saldos credores de ICMS, em decorrência das particularidades de suas atividades ou dos setores em que estão inseridas, foram … Ler mais

Contratos comerciais: a importância de uma assessoria jurídica especializada

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Os contratos comerciais são documentos essenciais para a proteção dos interesses das partes envolvidas em uma negociação comercial. Além de estabelecer as condições acordadas, os contratos também estabelecem as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes e previnem potenciais conflitos que possam surgir no futuro. No entanto, é comum que empresas optem por modelos … Ler mais

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