Mudança nas Regras de Registro de Imóveis: Impactos e Desafios Jurídicos
O recente Provimento nº 188 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe alterações significativas para o mercado imobiliário brasileiro, especialmente no que se refere à segurança jurídica das transações. Agora, uma ordem de indisponibilidade superveniente impede o registro de títulos prenotados, salvo determinação judicial em contrário. Essa mudança gera preocupação entre investidores, advogados e demais … Ler mais
