Empresa capixaba é a primeira multada pela ANPD por violar a LGPD A proteção dos dados pessoais nunca foi tão crucial quanto agora, e um marco significativo foi alcançado nesse cenário. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a uma … Ler mais
As dinâmicas do mundo empresarial estão em constante evolução, e a compreensão das implicações legais é essencial para manter um ambiente saudável para as empresas. Recentemente, a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região emitiu uma decisão que lança luz sobre um aspecto vital na proteção dos negócios: a desconsideração da personalidade jurídica … Ler mais
A discussão em torno da exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um dos temas mais relevantes na atualidade para o cenário empresarial e jurídico. Com raízes na famosa … Ler mais
A conformidade regulatória é um aspecto fundamental para o sucesso de qualquer empresa nos dias de hoje. Com o aumento contínuo das leis e regulamentações que afetam as operações empresariais, é essencial que as organizações estejam cientes e em conformidade com as normas que se aplicam a elas. Isso inclui uma variedade de áreas, como … Ler mais
Devido a cultura de se deixar tudo para depois, de postergar a resolução de qualquer situação, efetuar qualquer tipo de planejamento ainda é uma situação que poucas pessoas possuem como hábito, sendo um assunto ainda mais restrito quando se trata de planejar a sucessão. Sucessão no sentido literal da palavra significa substituir alguém em determinada … Ler mais
Os contratos comerciais são documentos essenciais para a proteção dos interesses das partes envolvidas em uma negociação comercial. Além de estabelecer as condições acordadas, os contratos também estabelecem as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes e previnem potenciais conflitos que possam surgir no futuro. No entanto, é comum que empresas optem por modelos … Ler mais
A gestão de contencioso consiste na organização e controle de todas as demandas judiciais que envolvem um negócio, empresa ou estabelecimento, de maneira a evitar prejuízos financeiros e prevenir da incidência de novos processos. Dessa forma, a gestão de contencioso visa, de forma eficiente e estratégica, gerenciar e resolver conflitos jurídicos, minimizar riscos, prevenir demandas … Ler mais
