A discussão em torno da exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um dos temas mais relevantes na atualidade para o cenário empresarial e jurídico. Com raízes na famosa … Ler mais
A conformidade regulatória é um aspecto fundamental para o sucesso de qualquer empresa nos dias de hoje. Com o aumento contínuo das leis e regulamentações que afetam as operações empresariais, é essencial que as organizações estejam cientes e em conformidade com as normas que se aplicam a elas. Isso inclui uma variedade de áreas, como … Ler mais
Considerando o entendimento firmado pelo STF no tema da Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins, uma vez que não os valores relacionados ao tributo não integrarem a receita bruta da empresa e, portanto, não constituírem fonte de receita, logo, não integrarem a base de cálculo para o Pis e Cofins, … Ler mais
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Destinado às empresas que possuem a característica de acumular saldos credores de ICMS, em decorrência das particularidades de suas atividades ou dos setores em que estão inseridas, foram … Ler mais
Devido a cultura de se deixar tudo para depois, de postergar a resolução de qualquer situação, efetuar qualquer tipo de planejamento ainda é uma situação que poucas pessoas possuem como hábito, sendo um assunto ainda mais restrito quando se trata de planejar a sucessão. Sucessão no sentido literal da palavra significa substituir alguém em determinada … Ler mais
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um órgão presente em empresas com mais de 20 funcionários, que tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, a CIPA tem um papel importante no combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, em especial após implementação da Portaria MTP … Ler mais
Uma importante decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi divulgada recentemente e impacta diretamente as empresas. Segundo a nova regra, o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Embora o entendimento anterior do TST … Ler mais
