A igualdade salarial entre homens e mulheres sempre foi um tema central no debate sobre equidade no mercado de trabalho. Apesar dos avanços legislativos, a realidade brasileira ainda revela um cenário de desigualdade, onde mulheres enfrentam dificuldades para alcançar cargos de liderança e receber remuneração equivalente à dos homens, mesmo exercendo as mesmas funções.
Para combater essa disparidade, foi sancionada a Lei 14.611/2023, que entrou em vigor em 4 de julho de 2023. A nova norma reforça a obrigatoriedade da equiparação salarial entre homens e mulheres e estabelece sanções rigorosas para empresas que descumprirem essa exigência.
O que mudou com a Lei 14.611/2023?
A principal alteração promovida pela lei foi a modificação do artigo 461, § 6º, da CLT, determinando que, além do pagamento das diferenças salariais, as empresas poderão ser condenadas ao pagamento de indenização por danos morais caso seja comprovada a discriminação por gênero.
Além disso, a lei trouxe novas regras para aumentar a transparência salarial e garantir o cumprimento da igualdade de remuneração:
- Empresas com 100 ou mais empregados devem divulgar, semestralmente, relatórios de transparência salarial, contendo informações sobre salários, critérios remuneratórios e ocupação de cargos de liderança.
- Esses relatórios devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a anonimização das informações sensíveis.
Multas para empresas que descumprirem a lei
O descumprimento das regras pode gerar penalidades significativas. A Lei 14.611/2023 incluiu o § 7º ao artigo 461 da CLT, estabelecendo uma multa de 10 vezes o valor do salário devido ao empregado discriminado, podendo ser dobrada em caso de reincidência.
Além das penalidades financeiras, o descumprimento da norma pode afetar a imagem da empresa e gerar passivos trabalhistas, impactando sua reputação e sustentabilidade no mercado.
Por que a igualdade salarial é essencial?
Mais do que uma obrigação legal, garantir a igualdade salarial é uma estratégia fundamental para empresas que desejam promover um ambiente de trabalho mais justo, diverso e produtivo. Estudos demonstram que a equidade salarial e a diversidade impulsionam a inovação, o engajamento dos colaboradores e a competitividade no mercado.
Diante dessas mudanças, é fundamental que as empresas revisem suas políticas internas e adotem medidas para garantir o cumprimento da legislação.
Nossa equipe da Blasco, Gross Invernizzi Advogados está preparada para prestar assessoria especializada e auxiliar na implementação das melhores práticas para garantir a conformidade com a Lei 14.611/2023.
Caso tenha dúvidas ou precise de orientação sobre como sua empresa pode se adequar às novas exigências, entre em contato conosco.
Por: Bruno Cesar Romero Lima | BGI Advogados | Fevereiro de 2025
