A aprovação de urgência, pela Câmara dos Deputados, para votação de um projeto que altera a sistemática do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acendeu um sinal de alerta no setor empresarial — especialmente entre empresas de transporte rodoviário de cargas, que têm no financiamento de frota e na contratação de seguros elementos centrais da operação.
Embora o texto do projeto ainda esteja em construção, os impactos jurídicos e econômicos de uma eventual alteração são relevantes e merecem atenção preventiva por parte das transportadoras.
O que está em jogo?
O IOF incide diretamente sobre operações como:
- Financiamento de veículos e equipamentos;
- Renegociação de dívidas;
- Contratação de seguros patrimoniais e operacionais;
- Operações de leasing ou antecipação de recebíveis.
Uma alteração legislativa, mesmo que parcial, pode modificar alíquotas, bases de cálculo ou até mesmo a periodicidade de recolhimento. E qualquer mudança afeta de forma imediata a estrutura contratual e o custo tributário das operações.
Riscos práticos para o setor de transportes
O setor já trabalha com margens apertadas e alta volatilidade nos custos logísticos. Nesse cenário, eventual aumento no IOF pode gerar:
- Encarecimento do custo efetivo total (CET) de financiamentos vigentes;
- Dificuldade de repasse dos novos encargos ao contratante final, principalmente em contratos com cláusulas fixas;
- Risco de desequilíbrio econômico-financeiro em contratos de prestação de serviços com prazos médios e longos.
O papel do jurídico no planejamento tributário
Diante da urgência política e da volatilidade regulatória, é essencial que o setor jurídico atue de forma estratégica, com foco em:
- Mapeamento de cláusulas de repasse de encargos tributários nos contratos;
- Revisão de minutas padrão para financiamento, seguros e prestação de serviços;
- Estudo de alternativas de financiamento com menor carga tributária;
- Simulação de cenários de impacto tributário diante de mudanças no IOF;
- Interlocução entre os setores financeiro, contábil e jurídico, promovendo decisões integradas e fundamentadas.
Por que agir agora?
A urgência legislativa aprovada sinaliza que o tema pode ser votado a qualquer momento, sem as etapas tradicionais de tramitação, o que exige atenção redobrada por parte das empresas.
Estar bem informado e antecipar impactos é fundamental para manter a eficiência financeira e evitar surpresas nos contratos e na estrutura tributária.
Conclusão
As possíveis mudanças na sistemática do IOF reforçam a importância de um acompanhamento preventivo e de uma leitura atenta dos riscos tributários e contratuais.
Mais do que um desafio técnico, trata-se de uma oportunidade para revisar práticas, alinhar estratégias e manter a solidez operacional em um cenário de transformações constantes.
A equipe da BGI Advogados segue acompanhando o tema.
Por: Jéssica Donato | BGI Advogados | Junho de 2025
