Empresas de todos os portes enfrentam hoje um ambiente de negócios mais complexo: normas regulatórias em constante evolução, operações logísticas desafiadoras, riscos trabalhistas e exigências de compliance cada vez mais rigorosas. Para responder a esse cenário, a BGI Advogados e o Grupo Ctrês Corretora de Seguros uniram forças em uma parceria estratégica já em operação, … Ler mais
A Resolução nº 5.867/20, promulgada em 14 de janeiro de 2020 pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, regulamenta a Política Nacional De Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), ora instituída pela Lei nº 13.703/18. Seu principal objetivo é garantir uma remuneração mínima aos transportadores autônomos e empresas de transporte, promovendo segurança … Ler mais
Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para atualizar o regime jurídico da internet no Brasil. Ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Corte impôs novos parâmetros de responsabilização às plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, mesmo sem ordem … Ler mais
