DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO MEIO DE MODERNIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

O avanço da tecnologia da informação tem proporcionado expressivas transformações no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, impulsionando a adoção de meios eletrônicos como forma de modernizar, simplificar e dar maior celeridade aos atos processuais. Neste cenário de contínua digitalização, o Domicílio Judicial Eletrônico surgiu como ferramenta de inovação para a consolidação das comunicações processuais no … Ler mais

Novas Regras de IOF: o que muda para empresas e investidores

Em complemento ao artigo publicado por nossa equipe em junho de 2025 — “IOF e planejamento tributário para empresas de transporte: alerta para 2025” — este novo conteúdo visa atualizar o cenário à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 16 de julho de 2025, restabeleceu parcialmente a validade do Decreto nº 12.499/2025. … Ler mais

A Responsabilidade das Plataformas Digitais por Conteúdo de Usuários: Limites, Liberdade de Expressão e Censura Preventiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo no debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais ao decidir, recentemente, que empresas como Facebook, X (antigo Twitter), TikTok e outras podem ser responsabilizadas pela permanência de conteúdo considerado ilícito, mesmo sem decisão judicial prévia. A decisão foi tomada no âmbito do julgamento conjunto de ações … Ler mais