A Responsabilidade das Plataformas Digitais por Conteúdo de Usuários: Limites, Liberdade de Expressão e Censura Preventiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo no debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais ao decidir, recentemente, que empresas como Facebook, X (antigo Twitter), TikTok e outras podem ser responsabilizadas pela permanência de conteúdo considerado ilícito, mesmo sem decisão judicial prévia. A decisão foi tomada no âmbito do julgamento conjunto de ações … Ler mais
